Defeito na ETE do Jardim Canadá já contaminou o manancial de Fechos, que abastece a APA-Sul de BH, e ameaça os poços artesianos dos condomínios da BR 040 e Macacos. ETE do Jardim Canadá é uma das mais modernas do País, mas não funciona por falta de manutenção
A NOTÍCIA Da Reportagem Local
A teimosia da Copasa em não reparar o defeito da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Jardim Canadá, inaugurada em 2008, está trazendo sérios problemas para a população daquela região e também de Belo Horizonte.
O esgoto não tratado já contaminou a Estação Ecológica de Fechos, responsável pelo abastecimento de 60% da Área de Preservação Ambiental (APA- Sul) da Capital, e agora ameaça os poços artesianos dos condomínios da BR 040.
O despejo do esgoto sem tratamento no córrego Seco, que nasce no Jardim Canadá e passa atrás dos condomínios à margem da BR 040 em direção de Macacos, levou a administração do Condomínio Monte Verde a mover uma ação contra a Copasa.
Na sentença, proferida em 26/7/2010, o juiz da 2ª Vara Cível de Nova Lima deu um prazo de oito meses para a companhia efetuar a reparação do reator da ETE no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
( P r o c e s s o 0052276.43.2010.8.13.0188).
Denúncia
A denúncia é do advogado da Associação dos Condomínios Horizontais (ACH), Robert Laviola. Diz o advogado que a Copasa entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJMG), que foi negado, mas com isso a companhia ganhou oito meses de prazo para fazer o reparo na ETE, “mas até hoje nenhuma providência foi tomada”, delata Laviola.
Mesmo sem tratamento do esgoto, a população do bairro – de mais de cinco mil moradores – continua pagando pelo serviço que corresponde 60% da conta de água.
Prefeitura se defende
O problema maior é que a prefeitura se exime de culpa no processo, responsabilizando a Copasa pelo dano. E a população, que paga pelo serviço de tratamento do esgoto, está sendo contaminada, dispara o advogado.
O convênio da prefeitura com a Copasa, para o tratamento do esgoto no bairro Jardim Canadá, foi firmado em 1997 para um prazo de 30 anos. No documento, a prefeitura deixa claro que “qualquer problema na ETE é de responsabilidade da Copasa”.