Lixões nunca mais
Por DIÁRIO DA MANHÃ – CARLOS SILVA FILHO* E GABRIEL GIL BRAS MARIA*
A evolução na gestão de resíduos sólidos no Brasil tem como marco regulatório a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que definiu formalmente o que há de mais moderno para uma gestão sustentável de resíduos, estabelecendo novos paradigmas, diretrizes e metas, com vistas a minimizar impactos ambientais e aproveitar ao máximos os recursos contidos nos materiais descartados.
Entre idas e vindas o tema ficou vinte anos em pauta no Legislativo. Teve início formal em 1991, com a apresentação do PL 203 e avançou com a criação de uma Comissão Especial, em 2001, cujo objetivo era apreciar as matérias contempladas nos projetos de lei apensados ao PL 203/91 e formular uma proposta substitutiva global, visando publicar um instrumento de regulação para esse importante setor.